Casamento Internacional: Um Guia para Cidadãos Americanos que Desejam Casar-se com um Brasileiro no Brasil

Casar-se no Brasil com um cidadão brasileiro pode ser uma experiência maravilhosa e culturalmente rica. Para auxiliar os cidadãos americanos neste processo, preparamos um guia passo a passo, com informações oficiais e referências diretas de órgãos governamentais e serviços essenciais.

1) Documentos Necessários e Onde Obtê-los

Para iniciar o processo de casamento no Brasil, o cidadão americano precisará reunir uma série de documentos. Geralmente, são solicitados: certidão de nascimento, declaração de estado civil (comprovando que não é casado no momento), cópia do passaporte com visto válido, e, se aplicável, certidão de divórcio ou óbito do cônjuge anterior. É fundamental verificar a lista exata de documentos exigida pelo Cartório de Registro Civil onde o casamento será realizado no Brasil, pois pode haver pequenas variações regionais. Os consulados e embaixadas brasileiras nos EUA oferecem informações gerais sobre os requisitos de visto e entrada no Brasil, que podem ser relevantes para a documentação.

Nos Estados Unidos, a obtenção de documentos como a certidão de nascimento deve ser feita junto ao Departamento de Saúde ou Registro Vital do estado ou condado onde a pessoa nasceu. A declaração de estado civil, que atesta que a pessoa está legalmente apta a se casar, pode ser obtida por meio de uma declaração juramentada feita perante um notário público americano.

2) Necessidades Notariais (Apostila de Haia)

Após a coleta dos documentos nos Estados Unidos, é imprescindível que eles sejam devidamente legalizados para serem aceitos no Brasil. Graças à Convenção da Haia, da qual tanto o Brasil quanto os Estados Unidos são signatários, os documentos públicos americanos não precisam de consularização, mas sim da “Apostila de Haia”. A Apostila é um selo ou carimbo emitido por uma autoridade competente do país de origem do documento (neste caso, nos EUA) que certifica a autenticidade da assinatura, função ou selo da autoridade que emitiu o documento. Cada estado americano tem um órgão responsável pela emissão da Apostila, geralmente a Secretaria de Estado (Secretary of State) do respectivo estado.

3) A Tradução para o Português

Uma vez com os documentos apostilados, o próximo passo crucial é a tradução juramentada para o português. No Brasil, apenas um tradutor público (também conhecido como tradutor juramentado) devidamente matriculado em uma Junta Comercial de algum estado brasileiro pode realizar traduções que tenham validade legal. É importante que todos os documentos a serem utilizados no casamento (incluindo a Apostila de Haia) sejam traduzidos por um desses profissionais. Para serviços de tradução juramentada de alta qualidade e confiabilidade, recomendamos a Lítero Traduções, que conta com profissionais habilitados para atender às suas necessidades.

4) O Serviço Notarial Brasileiro e Custos

Com todos os documentos em mãos, apostilados e traduzidos, o casal deve comparecer a um Cartório de Registro Civil no Brasil para dar entrada no processo de habilitação para o casamento. O cartório analisará a documentação e, se tudo estiver correto, publicará os proclamas (avisos públicos do casamento) para garantir que não há impedimentos legais. Os custos e taxas do casamento civil variam de acordo com o estado e o cartório. É aconselhável entrar em contato diretamente com o cartório escolhido para obter uma lista detalhada dos requisitos, taxas e agendamentos, incluindo a necessidade da presença do tradutor juramentado na cerimônia, caso o nubente estrangeiro não fale português.

5) Lei e Direitos no Brasil

Ao casar-se no Brasil, é importante que o casal compreenda as implicações legais, especialmente em relação ao direito de família. O Código Civil Brasileiro estabelece os regimes de bens para o casamento, como comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens, separação total de bens e participação final nos aquestos, que definirão a divisão do patrimônio em caso de divórcio ou falecimento. A escolha do regime de bens é feita no momento da habilitação para o casamento. A Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) e seus decretos regulamentadores também são fundamentais para entender a situação migratória do cônjuge estrangeiro no Brasil, incluindo a possibilidade de solicitação de residência com base no casamento.

6) Novo Nome? Novo Status? Novos Documentos…

Após o casamento, caso a noiva brasileira ou o noivo americano decidam alterar seus sobrenomes, será necessário atualizar seus documentos de identificação. Para o cidadão americano, isso inclui o passaporte e outros documentos nos EUA. O Departamento de Estado dos EUA fornece orientações sobre como atualizar o passaporte americano após uma mudança de nome devido ao casamento no exterior. No Brasil, a certidão de casamento será o documento base para qualquer alteração em RGs, CPFs e outros documentos. É crucial que o cônjuge estrangeiro também registre seu novo status junto às autoridades de imigração brasileiras (Polícia Federal) e, se aplicável, no consulado americano no Brasil.

Lembre-se que este é um guia geral e as leis e procedimentos podem ser atualizados. É sempre recomendável buscar aconselhamento legal específico e contatar diretamente os órgãos competentes para obter as informações mais recentes e precisas para o seu caso.

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