Casamento Internacional: Um Guia para Cidadãos Canadenses que Desejam Casar-se com uma Brasileira no Brasil

Casar-se no Brasil com um cidadão brasileiro pode ser uma experiência maravilhosa. Para auxiliar os cidadãos canadenses neste processo, preparamos um guia passo a passo, com informações oficiais e referências diretas de órgãos governamentais essenciais.

1) Documentos Necessários e Onde Obtê-los

Para iniciar o processo de casamento no Brasil, o cidadão canadense precisará reunir uma série de documentos. Geralmente, os cartórios brasileiros solicitam: passaporte válido, certidão de nascimento, declaração de estado civil (certificando que não está casado) e, se aplicável, certidão de divórcio ou de óbito do cônjuge anterior. É fundamental que você confirme a lista exata de documentos com o Cartório de Registro Civil onde o casamento será realizado, pois pode haver pequenas variações. Os consulados e embaixadas brasileiras no Canadá fornecem informações sobre os requisitos de entrada e vistos, que são importantes para a documentação.

A obtenção de documentos no Canadá, como a certidão de nascimento ou a declaração de estado civil (Statement in Lieu of Certificate of Non-impediment to Marriage Abroad), é feita junto aos órgãos de registros vitais das províncias ou ao Global Affairs Canada.

2) Necessidades Notariais (Apostila de Haia)

Após a coleta dos documentos, é imprescindível que eles sejam legalizados para serem aceitos no Brasil. Tanto o Canadá quanto o Brasil são signatários da Convenção da Apostila da Haia, o que simplifica o processo. Os documentos públicos canadenses devem ser apostilados, e não consularizados. A Apostila é um certificado que autentica a assinatura e o selo do documento para uso no exterior. O processo para obter a Apostila no Canadá pode variar dependendo da província de emissão do documento.

3) A Tradução para o Português

Com os documentos já apostilados, o próximo passo crucial é a tradução juramentada para o português. No Brasil, apenas um tradutor público (também conhecido como tradutor juramentado) devidamente registrado em uma Junta Comercial de um estado brasileiro pode realizar traduções que tenham validade legal. É importante que todos os documentos a serem utilizados no casamento (incluindo a Apostila de Haia) sejam traduzidos por um desses profissionais. Para serviços de tradução juramentada de alta qualidade e confiabilidade, recomendamos a Lítero Traduções, que conta com profissionais habilitados para atender às suas necessidades.

4) O Serviço Notarial Brasileiro e Custos

Com todos os documentos em mãos, apostilados e traduzidos, o casal deve comparecer a um Cartório de Registro Civil no Brasil para dar entrada no processo de habilitação para o casamento. O cartório analisará a documentação e, se tudo estiver correto, publicará os proclamas (avisos públicos do casamento) para garantir que não há impedimentos legais. Os custos e taxas do casamento civil variam de acordo com o estado e o cartório. É aconselhável entrar em contato diretamente com o cartório escolhido para obter uma lista detalhada dos requisitos, taxas e agendamentos, incluindo a necessidade da presença do tradutor juramentado na cerimônia, caso o nubente estrangeiro não fale português.

5) Lei e Direitos no Brasil

Ao casar-se no Brasil, é importante que o casal compreenda as implicações legais, especialmente em relação ao direito de família. O Código Civil Brasileiro estabelece os regimes de bens para o casamento, como comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens, separação total de bens e participação final nos aquestos, que definirão a divisão do patrimônio em caso de divórcio ou falecimento. A escolha do regime de bens é feita no momento da habilitação para o casamento. A Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) e seus decretos regulamentadores também são fundamentais para entender a situação migratória do cônjuge estrangeiro no Brasil, incluindo a possibilidade de solicitação de residência com base no casamento.

6) Novo Nome? Novo Status? Novos Documentos…

Após o casamento, caso a noiva brasileira ou o noivo canadense decidam alterar seus sobrenomes, será necessário atualizar seus documentos de identificação. Para o cidadão canadense, isso inclui o passaporte e outros documentos no Canadá. O Governo do Canadá fornece orientações sobre como atualizar um passaporte canadense após uma mudança de nome devido ao casamento no exterior. No Brasil, a certidão de casamento será o documento base para qualquer alteração em RGs, CPFs e outros documentos. É crucial que o cônjuge estrangeiro também registre seu novo status junto às autoridades de imigração brasileiras (Polícia Federal) e, se aplicável, no consulado canadense no Brasil.

Lembre-se que este é um guia geral e as leis e procedimentos podem ser atualizados. É sempre recomendável buscar aconselhamento legal específico e contatar diretamente os órgãos competentes para obter as informações mais recentes e precisas para o seu caso.

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