Quando se pensa sobre intercâmbio entre línguas jurídicas, é comum esperar uma tradução literal entre os idiomas. Porém, fazer a tradução de texto jurídico é um processo muito mais detalhado do que se imagina. Nesse cenário, o direito comparado é uma maneira de entender melhor as diferenças e semelhanças entre dois sistemas jurídicos. Além dos costumes jurídicos e das decisões. A partir dessa análise comparada, é possível observar alguns desafios na tradução juramentada jurídica. Pensando nisso, a Lítero trouxe um pouco mais sobre o que é direito comparado e quais os desafios para a tradução juramentada nesses casos. Confira este artigo!
O que é direito comparado?
O direito comparado passa pela discussão sobre o que é Direito. Operadores dessa área discutem o seu significado há séculos. O entendimento sobre o conceito de direito envolve muitas questões de identidade, ao longo de sua evolução. Contudo, o direito, hoje, é entendido enquanto ciência que tem por objeto o direito positivo.
Este é representado pela ordem jurídica formada pelo conjunto de prescrições das quais se extraem as normas jurídicas. Por que analisar isso? Porque entender o que é direito comparado ainda é uma tarefa em discussão.
Direito comparado é expressão que resulta da junção de dois termos: direito, em referência a sistema jurídico, e comparado, ligado à comparação. Assim, ele busca por semelhanças e diferenças entre objetos comuns pesquisados, sejam eles um sistema jurídico ou um instituto jurídico.
Para alguns doutrinadores, o direito comparado é um ramo da ciência jurídica. Para outros, ele é visto mais como um método de estudo, para auxílio do operador de Direito nacional. Por isso, afirmar o que é direito comparado ainda depende de qual doutrina o operador segue. De qualquer modo, o direito comparado é usado quando há lacuna deixada pela lei. Aí, ele ajudará com consulta a outras legislações de culturas e tradições semelhantes para servir de referência.
Quais os principais sistemas jurídicos a se analisar?
1- Romano-germânico
É o sistema jurídico mais disseminado no mundo, também conhecido como Civil Law e baseado na codificação do Direito. É mais comum na América Latina, Ásia, África e na Europa Continental.
2- Anglo-saxão
Mais conhecido como Common Law, esse sistema se desenvolve a partir das decisões dos tribunais, conhecidas como jurisprudências. É praticado pelo Reino Unido, Estados Unidos, Canadá e pelas ex-colônias do Império Britânico.
3- Direitos socialistas
Este sistema é baseado no romano-germânico, mas com modificações do Marxismo e do Leninismo. Foi praticado pela União Soviética, mas atualmente ainda pode ser encontrado na China e na Coreia do Norte.
4- Outras famílias ou sistemas
São sistemas mais específicos a certos locais. Entre eles, há o Direito Muçulmano (baseado na Sharia) e os Direitos do Extremo Oriente (baseados na conciliação), ambos se encontram principalmente na África e na Ásia.
Quais as principais dificuldades na tradução juramentada para o direito comparado?
Trabalhar com questões de tradução sempre envolve desafios. Desde análise de dialetos, até termos únicos de cada sistema. Vale lembrar que, para documentos jurídicos, a tradução deve ser sempre juramentada. Esta é feita pelo profissional habilitado e autorizado a realizar o serviço.
Uma dificuldade comum sempre vai envolver a tradução para os diferentes termos utilizados. No espanhol jurídico, por exemplo, muitas palavras são semelhantes, mas outras enganam. Imagine, uma cláusula de contrato cujo valor estipulado seja de un billón. Este termo corresponde a um milhão de milhões, isto é, um trilhão. Mas, observe, em português, “um bilhão” corresponde a mil milhões.
Porém, a maior dificuldade envolve as diferenças entre os sistemas. Após entender o que é direito comparado, pode-se notar que ele colabora para preencher lacunas. Contudo, vale lembrar que muitos termos jurídicos são baseados em leis diferentes do documento original. Mesmo uma tradução com o maior esforço, vai precisar passar por uma boa interpretação por operadores do direito. Muitos tradutores não entendem essa parte jurídica específica, por isso é importante buscar profissionais que entendam melhor do assunto.
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